Secretário: Edygley Melo de Lima

E-mail: sempro@bocadoacre.am.gov.br

 

ATRIBUIÇÕES:

Secretário Municipal de Produção, Abastecimento, Pesca e Pecuária.

I – planejamento, coordenação e execução de ações, no âmbito municipal, relativas à produção, abastecimento, vigilância, defesa sanitária e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal;

II – fortalecimento, desenvolvimento e estímulo de mecanismos para a comercialização de produtos agropecuários, de pesca e da aqüicultura, incentivando a produção e a organização de cooperativismo, empreendedorismo e associativismo no âmbito municipal.

Parágrafo Único: Para o cumprimento de suas finalidades compete, ainda, à Secretaria de Produção e Abastecimento:

I – promoção das atividades técnicas de agricultura, pecuária, pesca e aquicultura;

II – execução da vigilância, defesa sanitária e inspeção de produtos de origem animal e vegetal;

III – proceder estudos necessários à formulação de políticas voltadas para os setores da Secretaria;

IV – promoção, execução e fiscalização da Política Agrária do Município de Boca do Acre, visando a implementação de ações de assistência técnica e de extensão rural e o abastecimento de produtos agropecuários, de pesca e outros afins;

V – fortalecimento, desenvolvimento e estímulo aos mecanismos para comercialização de produtos agropecuários, pesca e aqüicultura, incentivando assim a produção;

VI – promoção da otimização dos recursos naturais do solo e do subsolo, do aproveitamento da água, objetivando a melhoria da produção e da produtividade da agricultura, com vistas ao desenvolvimento das atividades de agronegócios e abastecimento alimentar;

VII – estabelecimento de programas de treinamento, de assistência, de orientação técnica, de serviços de comunicação, de aprimoramento e aperfeiçoamento das condições de trabalho dos produtores e operários rurais;

VIII – incentivo, mediante prestação de assistência técnica, financeira e administrativa, às entidades que tenham por fim a pesquisa, a experimentação, a assistência técnica, a extensão rural e o suprimento de insumos, bem como estimulação da formação e da especialização de técnicos, pesquisadores e extensionistas;

IX – ampliação de disponibilidades de insumos, visando atender de maneira supletiva às carências dos pequenos produtores;

X – realização de estudos com vistas ao apoio da especialização e da expansão municipal de cultivos, segundo a capacidade do uso dos solos e, orientação de políticas de crédito e de emprego, de fertilizantes e de corretivos agrícolas;

XI – fomento, junto aos meios acadêmicos, à iniciativa privada e aos demais interessados, de pesquisas que possibilitem a viabilidade econômica de empreendimentos nas áreas de agroindústria, pecuária e aquicultura no Município, promovendo o incentivo das cadeias produtivas;

XII – promoção da divulgação e da implantação do cooperativismo, do associativismo e do desenvolvimento rural integrado, orientando a sua prática;

XIII – supervisão, coordenação e fiscalização da utilização das vias e demais logradouros públicos afeitas ao comércio informal, adotando medidas eficazes para sua regularização;

XIV – estabelecimento de programas de regularização e expansão da rede de mercados, feiras municipais e comunitárias e comércio, informais.