Secretário: Dilermando Melo de Lima Filho

E-mail:  semad@bocadoacre.am.gov.br

 

ATRIBUIÇÕES:

Secretário Municipal de Administração

I - Efetuar o registro patrimonial e baixa de bens móveis e imóveis;

II - Executar as atividades relativas ao tombamento, registros e conservação de bens móveis, imóveis e semoventes pertencentes ao município;

III - Controlar o atendimento das necessidades de material e providenciar o seu provimento;

IV - Propor ao Prefeito a lotação nominal e numérica dos funcionários nos diferentes órgãos da Prefeitura, ouvidas as chefias respectivas;

V - Aplicar e fazer aplicar, orientar e fiscalizar a execução das leis, regulamentos e demais atos referentes ao Pessoal da Prefeitura, e estabelecer normas destinadas a uniformizar a aplicação da Legislação de Pessoal pertinentes;

VI - Examinar os planos de cargos e salários;

VIII - Proceder o reconhecimento do material inservível ou em desuso e providenciar, depois de atualizado, a efetivação de medidas convenientes em cada caso, a sua redistribuição, recuperação ou alienação;

VIII - Providenciar a publicação de leis, decretos e demais atos sujeitos a essas formalidades, assim como o seu registro;

IX - Faz parte da estrutura interna da secretaria, o gabinete, a subsecretaria de administração, gerencia de RH e protocolo geral, gerencia de material e patrimônio, gerencia de serviços gerais.

X – O serviço de manutenção será exclusivo da sedo do Poder Municipal, exceto em casos excepcionais, quando poderá suprir os recursos de forma suplementar.