Secretário: Vangêlo Moreira de Araújo

E-mail: semob@bocadoacre.am.gov.br

 

ATRIBUIÇÕES:

Secretário Municipal de Obras, Transportes, Serviços Urbanos e Rurais

I – Elaborar planos e programas que visem ao desenvolvimento  da   infra-estrutura  e

Limpeza Pública, urbana e rural do município de Boca do Acre;

II – Executar obras municipais dentro dos padrões e planos de trabalho conveniados;

III – Elaborar projetos e orçamentos referentes às obras públicas municipais e supervisionar sua execução;

IV – Elaboração de cronogramas de Limpeza Publica;

V -  Emitir parecer sobre projetos de loteamento e subdivisão de terrenos urbanos e rurais, submetendo-o a aprovação do Prefeito;

VI – Realização de manutenção de vias públicas municipais;

VII – Atuar na recuperação e conservação periódicas dos prédios, praças e logradouros públicos municipais;

VIII – Fiscalizar a execução de obras particulares, sustando sua execução, quando estiverem fora dos padrões exigidos pela legislação pertinente;

IX – exigir o atendimento do Código de Postura do Município, aplicando penalidades previstas no ordenamento-legal por desobediência a suas cominações;

X – Expedir licenças e autorizações de construções de acordo com a lei vigente;

XI –  Zelar pelo patrimônio, móveis e imóveis do Município;

XII - O responsável pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços urbanos deve apresentar mensalmente relatórios de todas as atividades, bem como situação funcional e  operacional.