Secretário: Alcimar Carvalho de Souza 

E-mail: semed@bocadoacre.am.gov.br

 

ATRIBUIÇÕES:

Secretário Municipal De Educação

I – Elaborar os planos municipais de educação em consonância com as normas e critérios do planejamento nacional e dos planos estaduais de educação;

II – Planejar e executar as diretrizes municipais referentes ás atividades educacionais;

III – Realizar convênio com o Estado, União e com entidades públicas ou privadas que tenham como finalidade o desenvolvimento da educação, no sentido de definir um plano político de ação  do ensino fundamental e conferida em lei, LDB e Constituição Federal, tornando o mais eficaz na aplicação de recursos na área de educação;

IV - Realizar anualmente o levantamento da população em idade escolar, na zona urbana e rural, procedendo à chamada para matrícula;

V – Promover campanhas educativas junto às comunidades, no sentido de incentivar a permanência  dos alunos nas escolas;

VI – Acompanhar e Supervisionar as Escolas da rede de ensino municipal encaminhando mensalmente ao Executivo Municipal, relatórios sobre a situação funcional, desde suas instalações físicas até avaliação escolar;

VII – Manter e desenvolver a biblioteca municipal;

VIII – Instalar e manter estabelecimentos municipais, organizados e funcionando adequadamente;

IX – Coordenar  as atividades dos órgãos educacionais do município;

X  – Supervisionar e manter programas de alimentação escolar e transportes;

XI – Encaminhar bimestralmente relatório de atividades realizadas;

XII – Promover campanhas educacionais no combate às drogas nas escolas municipais, com orientações e palestras.

Parágrafo Único: Faz parte da estrutura interna da secretaria o, gabinete, subsecretaria de ensino urbano, subsecretaria de ensino rural, coordenação do EJA, do censo escolar, da Rede Vencer, da administração escolar, coordenadoria da rede regular, educação infantil, coordenadoria de inserção de dados SIASI, coordenadoria da correção de fluxo, superintendências escolares e coordenação pedagógicas.