Secretário: Manuel Barbosa de Lima

E-mail:  semsa@bocadoacre.am.gov.br

 

ATRIBUIÇÕES:

Secretário Municipal de Saúde

I  – Elaborar os planos municipais de saúde pública;

II – Executar programas voltados para a educação sanitária;

III – Realizar, nos limites de sua competência, levantamento dos problemas de saúde do município, afim de combater suas causas com maior eficiência;

IV – Coordenar a política sanitária, aplicando e fazendo aplicar a legislação específica;

V – Providenciar a aquisição e o controle da distribuição de medicamentos à população carente;

VI – Promover a prestação de assistência médico-dentária as pessoas de baixa renda familiar , inclusive em forma de mutirão;

VII – Promover ações integradas com os governos estaduais e federais, propondo a formação de convênios para a implementação de programas voltados para a saúde pública do município;

VIII – Desenvolver programas voltados para a redução da mortalidade infantil;

IX – Promover programas de saúde bucal, visando à redução das incidências de cáries e doenças periondontal;

X – Organizar e implementar serviço de atendimento domiciliar, visando a atender pacientes portadores de patologias incapacitantes (temporárias ou permanentes), que não necessitam de internamento hospitalar;

XI – Supervisionar e acompanhar todos os programas de atividade da área da saúde;

XII - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Chefe do Poder Executivo

XIII - O Responsável pela Secretaria de Saúde deve apresentar mensalmente relatórios de todas as atividades e dados estatísticos de atendimento médicos e situação pessoal, bem como moveis e imóveis.