Portal Institucional da Prefeitura Municipal de Boca do Acre

Última atualização: Junho de 2026

O site bocadoacre.am.gov.br é de titularidade da Prefeitura Municipal de Boca do Acre, pessoa jurídica de direito público, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste portal institucional.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar como a Prefeitura Municipal de Boca do Acre coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar nosso site.

Prezamos pela transparência e pelo respeito aos direitos dos cidadãos, assumindo o compromisso de garantir a confidencialidade e a segurança de suas informações pessoais.

Dados Coletados

Dados coletados automaticamente: Ao acessar nosso site, coletamos automaticamente informações sobre o dispositivo utilizado, como tipo de navegador, endereço IP, fuso horário e cookies. Durante a navegação, também registramos as páginas visitadas, os termos de busca que direcionaram o acesso ao portal e a forma de interação com o site. Essas informações são denominadas “dados de navegação”.

Dados fornecidos voluntariamente: Ao utilizar funcionalidades específicas do site — como envio de formulários de contato, solicitações de serviços públicos ou acesso a informações institucionais — você poderá fornecer dados como nome, e-mail, telefone e município de residência. O fornecimento desses dados é opcional, porém necessário para o uso de determinados serviços disponibilizados no portal.

Usuários que não tenham certeza sobre quais informações são obrigatórias para determinado serviço são convidados a entrar em contato pelo e-mail indicado na seção de contato deste documento.

Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados pela Prefeitura Municipal de Boca do Acre são tratados exclusivamente para:

• Garantir o funcionamento adequado e a segurança do portal institucional
• Produzir estatísticas de acesso de forma agregada e anônima, sem identificação individual dos usuários
• Responder a solicitações, dúvidas e contatos enviados pelos cidadãos
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à administração pública municipal
• Identificar e prevenir eventuais acessos indevidos ou uso abusivo do sistema

Os dados são tratados na medida estritamente necessária para o cumprimento dessas finalidades, em observância ao princípio da minimização previsto na LGPD.

3. Seus Direitos como Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e consultá-los
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento
• Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais
• Informação: sobre o compartilhamento com terceiros e a possibilidade de não consentir

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção de contato deste documento.

Links para Sites Externos

Nosso portal pode conter links para sites externos que não são de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Boca do Acre. Recomendamos que, ao acessar outros sites, você consulte as respectivas políticas de privacidade, pois não temos controle sobre suas práticas de coleta e tratamento de dados.

Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas, administrativas e físicas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são armazenados em ambientes controlados e seguros. Ressaltamos, contudo, que nenhuma transmissão de dados pela internet é absolutamente isenta de riscos.

Declaração Legal

A Prefeitura Municipal de Boca do Acre poderá divulgar informações coletadas quando exigido por lei, por ordem judicial, ou quando necessário para o cumprimento de obrigações legais inerentes à administração pública, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais normas aplicáveis.

Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas, operacionais ou de segurança. Recomendamos a consulta regular deste documento para se manter informado sobre eventuais alterações. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para o exercício dos seus direitos como titular de dados, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Boca do Acre:

E-mail: [email protected]
Site: bocadoacre.am.gov.br
Endereço: Av. Julio Toa, S/N – Platô do Piquiá, Boca do Acre – AM, CEP 69.850-000
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).