Com o crescimento acelerado da utilização da internet e a obrigatoriedade da divulgação das informações de forma online, a acessibilidade às informações eletrônicas também se tornou Lei, regulamentada pelo Decreto n.º 7.724, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5.º, no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição.
Para adequar-se à legislação e proporcionar acessibilidade na divulgação das informações, propiciando facilidades na localização de informações a todas as pessoas, este portal foi desenvolvido com recursos necessários para assegurar o acesso às informações a todos os cidadãos.
Além da opção de aumentar e diminuir fontes, disponível em todas as matérias do site, o Portal dispõe da opção de contraste, disponível em todas as páginas do Portal, e de quatro opções que facilitam a navegação pelo conteúdo:
[1] Ir para o conteúdo,
[2] Ir para o menu,
[3] Ir para a busca e
[4] Ir para o rodapé.
Além de acionar os comandos por meio dos botões disponíveis no painel do site, é possível também utilizar as ferramentas por meio de atalhos, proporcionando ainda mais facilidade no acesso às informações. Confira abaixo os atalhos que são padrões do Governo Federal e que estão disponíveis neste Portal:
Além destes recursos, este site também está preparado para trabalhar com leitores de páginas, obedecendo aos princípios de acessibilidade da internet.
Um leitor de tela é um software que permite que pessoas com deficiência visual possam interagir com computadores e dispositivos eletrônicos. Ele converte o conteúdo exibido na tela em informações de áudio, reproduzidas por meio de alto-falante ou fones de ouvido.
